TSE define agenda para o referendo

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

O presente artigo discorre sobre a realidade encontrada nos presídios brasileiros que vão à contramão dos direitos fundamentais e até da própria lei de execuções penais. Tem como objetivo mostrar a falta de uma estrutura adequada para a ressocialização dos indivíduos que ali se encontram, tornando-se então um retiro para ensinamentos do crime e de maçantes violações do Estado para com esses seres que perderam somente o direito à liberdade, trazendo também como se chegou a um estado de verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da pandemia global. Utilizando-se para esse fim de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, além de pesquisas documentais em leis e jurisprudências.

Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira

Em face da grave crise institucional política brasileira e ainda a possível realização de eleição indireta para a Presidência da República, exponho didaticamente as previsões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, sem contudo, ter a pretensão de esgotar tão intrigante tema.

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher

Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.

Quatro réus são condenados por homicídio em briga de torcidas

Vítima foi espancada e morta em Campinas.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Não impugnação aos fundamentos da Decisão Agravada.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Súmula nº 182 do STJ.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Agravo em Recurso Especial.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Dispositivos Constitucionais.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Ausência dos vícios previstos no ARTIGO 535 do CPC.

Contrato de Seguro de Vida em grupo. Incapacidade total. Prescrição anual

Agravo Interno. Interposição sob a égide do CPC/2015.

Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

Recurso interposto contra decisão que declarou a existência de grupo econômico

Servidora Pública Municipal. Pagamento de Adicional de Insalubridade

Auxiliar de serviços gerais. Benesse prevista na Lei Municipal nº 587/2001

Mais de 50 anos de prisão para dupla que falsificava e vendia CNHs no sul do Estado

Réus colocaram em risco vidas no trânsito

Jovem que simulou assalto em seu apartamento e assassinou a mãe é condenado a prisão

A pena foi fixada em 23 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado

Finanças aprova dispensa de relatório semestral para fundos constitucionais

Pelo projeto aprovado, o relatório deverá ser apenas anual

Queda de servidor público de telhado de escola gera indenização

Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar reparação por danos morais, no valor de R$ 40 mil, aos filhos de um servidor da Prefeitura que morreu ao cair do telhado de uma creche

Ex-comissária da TAM processo empresa por discussão sobre uniforme "muito justo"

Ex-funcionária afirma que foi demitida por ser “bonita demais”

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil